Anders Advogados | Publicações
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A decisão judicial no pedido de alvará
O Judiciário deve analisar se a participação do menor no ambiente digital é compatível com a sua condição especial de
Publicação em redes sociais com participação de menores
A nova regulação é um alerta para os responsáveis legais dos menores e para as empresas produtoras de conteúdo. A
Para participação artística de menores em redes sociais
A nova Regulamentação do CNJ também trouxe esclarecimentos sobre o procedimento de jurisdição voluntária dos pedidos de alvará QUEM FAZ
Regras para influenciadores mirins no ambiente digital
Novidade na área! O CNJ publicou novas regras sobre a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais, esclarecendo as
Reportagem do nosso sócio para a produ no RIO2C
Reportagem no Rio2C “Guilherme Anders es el abogado brasileño que estructuró jurídicamente la película ‘O Agente Secreto’, el último largometraje
Como fazer o pedido de registro de marca?
No Brasil, para ter o direito de usar uma marca com exclusividade, é preciso registrá-la no INPI. REGISTRAR O NOME
Primeira plataforma pública de streaming será lançada pelo governo brasileiro neste sábado
A plataforma será gratuita e já estreia com catálogo de cerca de 500 títulos nacionais, incluindo séries, filmes, produções independentes e conteúdos
InternetLab lança site em que é possível encontrar todos os Termos de Uso de 8 plataformas digitais que atuam no Brasil
Não é de hoje que o InternetLab, centro independente de pesquisa interdisciplinar, desenvolve importantes iniciativas que promovem o debate acadêmico e
Provimento a recurso do Google cassa decisão judicial que determinava a quebra de sigilo digital de forma genérica
Em julgamento de 27/09/23, o STF, por meio da Ministra Rosa Weber, cassou decisão judicial da 4ª Vara Criminal da